A obrigatoriedade do selo começa a valer em 1º de novembro.
Mas só a partir de julho de 2011 fica proibida a comercialização do produto sem o selo em comércios atacadistas e varejistas. A medida vale para linhas nacionais e importadas. Cerca de 600 declarações de diferente vinícolas serão colhidas no Rio Grande do Sul com o intuito de acabar com a exigência do selo. No Estado existem aproximadamente 750 vinícolas. O motivo da ação tem a ver com os cultos que a obrigatoriedade do selo irá gerar. Só o gasto com cada selo será de R$ 0,02. No entanto, o investimento em uma máquina seladora pode chegar a 35 mil euros, cerca de R$ 80 mil. Além da necessidade de mão de obra para selar as garrafas.
"Não sabemos as chances que temos para vetar a implementação, mas vamos lutar até a última instância. Isso significa que podemos acionar a Justiça para defender os direitos dos pequenos produtores", disse Luís Zanini presidente da Uvifam (União Brasileira das Vinícolas Familiares e Pequenos Vinicultores).
O selo é comum em outras categorias de bebidas, como cachaça, uísque e licor. E segundo seus defensores, visa diminuir o contrabando e a falsificação da bebida, principalmente as importadas de países que fazem fronteira com o Brasil. Mario Verzzeleti, presidente da Aviga (Associação dos Vinicultores de Garibaldi), diz que os importados podem ganhar ainda mais espaço. "Acho difícil eles selarem as garrafas na alfândega. Isso daria muito trabalho e sempre há os chamados acordos comerciais que favorecem produtos importados," afirmou.
Segundo ele, mesmo que o selo não seja vetado, é preciso dar mais tempo para que as vinícolas possam se adequar melhor às exigências. O selo entra em vigor na época mais importante para o setor: o fim do ano. "Além disso, a Receita Federal não está preparada para dar conta de fiscalizar todos os produtores. Não se sabe nem se todas as vinícolas receberão o selo da Receita a tempo para rotular as garrafas," disse Verzzeleti.
Não se sabe ainda qual o valor da multa que será aplicada às vinícolas que não se adequarem às normas do selo fiscal. A depender da gravidade da infração, contudo, elas poderão até perder o registro que as qualifica como empresa.
Vinho fino continua crescendo
Dados divulgados pelo Ibravin (Instituto Brasileiro de Vinhos) afirmam que, de 2006 a 2009, houve queda de 10% na comercialização dos vinhos de mesa procedentes do Rio Grande do Sul. No sentido oposto, os vinhos finos começaram a ter uma participação maior no mercado. Em 2006, do total de bebidas produzidas a partir da uva, pouco mais de 22 milhões eram vinhos finos e 245 milhões eram de mesa. Já no ano passado, foram produzidos 33 milhões de litros de vinhos finos e 234 milhões dos de mesa.
Segundo Carlos Paviani, diretor executivo do Ibravin, o setor de vinhos finos brasileiro está passando por um momento de ebulição, mas as mudanças não serão sentidas de uma hora para outra. "Muitas medidas estão sendo tomadas para melhorar a imagem e a qualidade do vinho brasileiro. Além disso, o aumento do consumo dos finos está ligado a uma mudança de hábito. Muita gente ainda prefere os vinhos de mesa ou outras bebidas," disse.
